Governo Lula vai propor que militares tenham idade mínima para se aposentar: 55 anos
Entre seus argumentos, “a preocupação” de uma corrida para aposentadoria precoce de oficiais, o que poderia atrapalhar o “fluxo da carreira” dos militares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou a lista de cortes no orçamento federal de 2025 e 2026. O anúncio deve ocorrer após Haddad e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversarem com lideranças do Congresso.
Segundo o colunista José Roberto de Toledo, do UOL, a lista de cortes, aprovada nesta segunda-feira 25, inclui diminuir privilégios dos militares.
Algumas das medidas contra esses privilégios são: impedir gastos com novos “mortos fictos” (militares que, após expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes, deixam pensão vitalícia para seus herdeiros); proibir que filhas de militares herdem as pensões de suas irmãs; e fixar em 55 anos a idade mínima para oficiais militares passarem à reserva (e, na prática, se aposentarem).
O limite de idade é o que provocou mais reação militar. A cúpula da Marinha escreveu um comunicado questionando a medida. O texto foi vazado para a imprensa.
Entre seus argumentos, “a preocupação” de uma corrida para aposentadoria precoce de oficiais, o que poderia atrapalhar o “fluxo da carreira” dos militares. Falam também em direito adquirido.
Diferentemente do que acontece com os civis, os militares não têm idade mínima para se aposentar. Desde 2019, o único requisito é terem 35 anos de serviço (até 2019, eram 30 anos).
Os cortes de gastos militares devem representar até 10% do total de cortes orçamentários.
Fonte: AgoraRN
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