CCJ aprova por unanimidade projeto que aumenta ICMS no RN
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20%. Os deputados defendem um "amplo e esclarecedor debate" sobre a matéria, que afeta setores produtivos, municípios e servidores.
O presidente da Comissão, Hermano Moraes (PV), destacou que o projeto é complexo e delicado, merecendo análise cuidadosa. Além disso, ele informou que o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
A deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou que o projeto "já era esperado" e que o debate sobre o tema é significativo, especialmente em relação à saúde fiscal e financeira do estado.
Os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e Doutor Kerginaldo também participaram da reunião.
Fonte: Ascom Assembleia Legislativa RN
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