terça-feira, 15 de outubro de 2024

JUSTIÇA FEDERAL EMITE LAUDO ATESTANDO QUE OBRAS DA PONTE DE IGAPÓ PODERIAM TER SIDO REALIZADAS SEM A OBSTRUÇÃO DO TRÁFEGO

Laudo judicial atesta que governo do PT escolheu interditar Ponte de Igapó e não considerou opção que deixaria trânsito livre para 350 mil moradores da Zona Norte

Um laudo pericial encomendado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em ação que opõe Prefeitura do Natal e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte revelou que as obras de recuperação da Ponte de Igapó, em Natal, poderiam ter sido realizadas sem a necessidade de obstruir o tráfego, que afeta diretamente cerca de 350 mil moradores da Zona Norte.

O mesmo laudo, no entanto, aponta que a escolha que foi feita, obstruindo a Ponte de Igapó, foi uma escolha técnica, e que as outras opções demandariam licenças e aumento do custo da obra. Nesse cenário, gestores costumam tomar uma decisão política. A decisão foi por obstrução da ponte. A alternativa que permitiria deixar a ponte livre para tráfego custaria R$ 4.077.936,83 a mais. O valor total da obra é de R$ 20.800.000,00.

A perícia concluiu que não houve estudo de impacto socioeconômico, que dimensionaria o prejuízo sobre a mobilidade urbana e que, “Conforme constatado, pode-se afirmar que a alternativa mais adequada para o canteiro de obras, deveria considerar melhor adequação às necessidades de mobilidade da população, de forma a minimizar o impacto negativo da obra durante a etapa da construção, levando em conta os requisitos legais, ambientais, urbanísticos e de segurança viária. O planejamento rigoroso das operações deve considerar agilidade, segurança e celeridade para a obra.”

O texto ainda afirma que “é tecnicamente em termos de engenharia possível remanejar o canteiro de obras para o local indicado nesta ação judicial, tendo de ser realizada a obra conforme ou similarmente ao planejamento e custos apurados pela perícia”. O documento concluiu ainda que “o remanejamento do canteiro impactaria positivamente no trânsito local com melhorias no fluxo e assim diminuindo as retenções constatadas”.

Por outro lado, o laudo também aponta que “existem impactos econômicos e sociais, sendo que mensurar tais impactos somente se conseguiria se realizando pesquisas por profissionais multidisciplinares e que demandaria tempo, pessoal e altos recursos para tais pesquisas”.

A perícia acrescenta que licenças seriam necessárias, por parte do município de São Gonçalo do Amarante, para prosseguir com um canteiro fora da ponte.

A interdição da Ponte de Igapó no momento em que a Avenida Felizardo Moura foi duplicada e liberada gerou fortes críticas. 

Alternativas não adotadas para reduzir os impactos no trânsitoDe acordo com o laudo, elaborado por engenheiro nomeado pela Justiça, as intervenções estruturais na ponte não exigiam a ocupação completa de suas faixas de rolamento. O perito concluiu que os trabalhos poderiam ter sido realizados em pequenos trechos e com a realocação do canteiro de obras para uma área próxima. Alternativas como a instalação de plataformas flutuantes e passarelas laterais à ponte foram mencionadas como viáveis para manter o tráfego em funcionamento durante a execução dos serviços.

O documento critica o impacto negativo gerado pela decisão de manter o canteiro na ponte, afirmando que “a realocação para a área sugerida traria consideráveis benefícios para o tráfego de veículos” e que o congestionamento teve “reflexos sociais e financeiros negativos” sobre a população, especialmente nos horários de pico. Esses atrasos prejudicaram não apenas o transporte público, mas também o deslocamento de trabalhadores, estudantes e prestadores de serviço .

Apesar das alternativas apresentadas, o laudo reconhece que a decisão de manter o canteiro sobre a ponte foi justificada por razões práticas. A empresa responsável pela obra, a Jatobeton Engenharia Ltda., defendeu que essa solução reduziu custos e riscos operacionais. O laudo também aponta que a escolha evitou a necessidade de novas licenças ambientais, já que a área escolhida estava dentro da faixa de domínio da via e não exigia desmatamento.

Além disso, questões de segurança foram destacadas pela empresa. A obra ocorre em uma área considerada de risco devido à presença de facções criminosas. Manter o canteiro sobre a ponte também facilitou o controle e proteção dos trabalhadores, segundo a defesa da Jatobeton.

O que seria necessário para mudar o canteiro?Para que o canteiro de obras da Ponte de Igapó fosse realocado para fora da ponte, como sugerido no laudo, seriam necessárias várias adaptações logísticas. O perito indicou que a obra poderia ser realizada com o uso de plataformas flutuantes e passarelas laterais, que permitiriam a circulação dos operários sem necessidade de bloquear o tráfego. No entanto, essa mudança implicaria custos adicionais de R$ 4 milhões e um acréscimo de 11 meses no cronograma da obra, mas em cenário no qual a mobilidade urbana seria minimamente afetada.

Outro Lado, A Jatobeton Engenharia argumentou que a decisão de manter o canteiro sobre a ponte foi a mais segura e eficiente, tanto em termos de cronograma quanto de custos. A Prefeitura de Natal, que defende a realocação do canteiro para minimizar o impacto no trânsito, tentou apresentar alternativas, mas não houve acordo. O Blog do Dina ainda não conseguiu contatar o DNIT nacional, a quem coube fazer as escolhas listadas nessas reportagem. O espaço segue aberto a manifestações adicionais.

Fonte: Blog do Dina


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