AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM

Programação de campanha dos candidatos a prefeito em Ceará-Mirim

Divulgação da agenda dos candidatos à prefeitura de Ceará-Mirim:

02 de setembro (segunda-feira)

55 - Antônio Henrique e Professora Margareth

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11 - Marcílio Dantas e Peixoto

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10 - Jumária Mota e Irmão Carlos

Manhã: caminhada e visitas em Rio dos Índios

Tarde: caminhada e visitas em Boa Vista

Noite: caminhada e visitas no morro (Coqueiros) encerramento com discurso

16 - Ana Célia e Márcio Roberto

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Atenção coligações, enviar agenda dos candidatos para o whatsapp 84994517409.

Blog 30zero7

ELEITOR NÃO PODE SER PRESO A PARTIR DE HOJE: MAS CUIDADO AOS 'AMOSTRADINHOS' EXISTEM EXCEÇÕES

Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. 

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO FEDERAL VAI LANÇAR O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

MEC diz que prepara versão do programa Pé-de-Meia para universitários

Programa começou neste ano com investimento de R$ 7 bilhões com pagamentos a alunos do ensino médio como incentivo para permanecerem estudando

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que a pasta planeja lançar uma versão universitária do programa Pé-de-Meia até 2025, voltado para alunos de baixa renda. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo. O programa, atualmente em fase de elaboração, visa apoiar os estudantes na continuidade de seus estudos no ensino superior.

O MEC está desenvolvendo um plano para 2025, que ainda está sendo discutido com o presidente. O ministério não divulgou informações sobre os valores previstos, número de alunos ou critérios de seleção. Para o programa atual, destinado ao ensino médio, o governo estima um investimento superior a R$ 7 bilhões para 2024.

O que é o programa Pé-de-Meia

Instituído neste ano, o programa Pé-de-Meia destina-se a alunos de baixa renda do ensino médio, oferecendo uma remuneração mensal e bônus. Podem participar estudantes de escolas públicas e do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que atendam aos seguintes critérios:

Idade entre 14 e 24 anos;

Inscrição em família no Cadastro Único (CadÚnico).

Estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade. Os incentivos oferecidos incluem:

R$ 200 para matrícula (anual);

R$ 1.800 para frequência (anual);

R$ 1.000 para conclusão do ano (anual);

R$ 200 para o Enem (parcela única).

Fonte: O Poti News

VIGILANTE QUE DESLIGOU ENERGIA EM LOCAL DE TRABALHO PARA COCHILAR TEVE JUSTA CAUSA CONFIRMADA

Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho tem justa causa mantida

Decisão destaca quebra de confiança e a gravidade da conduta do trabalhador, que agiu deliberadamente para evitar ser filmado

A 5ª turma do TRT da 4ª região, do Rio Grande do Sul, manteve decisão que confirmou a justa causa aplicada a um vigilante que foi flagrado dormindo durante seu horário de trabalho. A decisão, unânime, manteve sentença, e destacou a gravidade da situação, visto que o trabalhador agiu deliberadamente, inclusive desligando disjuntores no intuito de não ser filmado por câmeras de monitoramento.

O trabalhador prestava serviços para bancos e armazéns por meio de uma empresa terceirizada. Buscando reverter a dispensa por justa causa e pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, recorreu à Justiça do Trabalho. Em sua defesa, alegou que a dispensa foi motivada por perseguições sofridas após ter feito reclamações a respeito das condições de trabalho.

No entanto, as provas apresentadas pela empresa empregadora confirmaram que o trabalhador dormiu em seu posto de trabalho durante o expediente. As imagens das câmeras de segurança do local registraram o trabalhador dormindo entre 00h30 e 4h30, tendo ele acordado apenas quando um colega de trabalho acendeu uma lanterna em seu rosto.

Além de dormir durante o trabalho, o vigilante também desligou os disjuntores do prédio com o objetivo de desativar as câmeras de segurança e evitar ser flagrado. O desligamento da energia elétrica causou a interrupção do funcionamento de motores de portões e outros sistemas.

juízo de 1ª instância manteve a justa causa aplicada ao empregado. Com base nas provas apresentadas, a sentença considerou que a empresa demonstrou os requisitos legais para a aplicação da penalidade, comprovando o motivo para o encerramento do contrato de trabalho. "Enquanto dormia em serviço, o reclamante não estava à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Ao contrário. Estava descansando no momento em que era remunerado para trabalhar."

Em recurso ao TRT, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do acórdão, considerou que a conduta do vigilante configura desídia capaz de quebrar a confiança necessária à continuidade da relação de trabalho, requisito para a aplicação da justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT.

"A conduta mostra-se ainda mais grave na medida em que o reclamante agiu deliberadamente, pois desligou os disjuntores no intuito de desligar as câmeras de monitoramento. Dada a gravidade da situação, não há necessidade de gradação de penas, razão pela qual afasto a alegação quanto à falta de proporcionalidade na aplicação da penalidade."

As desembargadoras Vania Mattos e Angela Rosi Almeida Chapper também participaram do julgamento.

As informações são do TRT da 4ª região. O número do processo não foi divulgado pelo Tribunal.

Fonte: Portal Migalhas

TÉCNICO DE FUTEBOL POTIGUAR COM ESPECIALIZAÇÃO AUXILIARÁ EQUIPE NA CAPITAL PERNAMBUCANA

Potiguar será auxiliar técnico de ex-América no Náutico

Após deixar o América, Marquinhos Santos acertou com o Náutico para 2025. O ex-comandante terá como auxiliar técnico o potiguar André Caldas, com quem trabalhou na comissão técnica do alvirrubro nesta temporada. 

O potiguar havia retornado ao América como técnico da equipe sub-20 na disputa da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, e foi integrado à comissão técnica do elenco profissional. Caldas já havia exercido o cargo de auxiliar no clube entre os anos de 2021 e 2022.

Graduado em Educação Física com pós em Exercício e Ciência do Esporte nos Estados Unidos, André tem a Licença A dos treinadores devidamente certificado pela CBF Academy. Ele também acumula passagens como treinador no comando de Santa Cruz de Natal e Globo, ambos na temporada passada.

Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO DIVULGA REGRAS PARA O TRANSPORTE GRATUITO INTERMUNICIPAL NO DIA DA ELEIÇÃO

Governo do RN estabelece regras para gratuidade no transporte intermunicipal durante eleições

Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral. Foto: Carmem Felix/Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.

A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).

A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.

No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.

O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.

“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.

O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.

Funcionamento

A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).

Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).

“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.

Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.

SERVIÇO

Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?

Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:

Título de eleitor;

e-Título (versão digital do título de eleitor);

Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.

Como retirar a passagem?

Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:

O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);

Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;

Retire o bilhete de viagem.

Datas e horários importantes

Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.

Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.

Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.

A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.

Fonte: Portal 98 FM

SENADOR STYVENSON EM LUTA ABERTA PARA RENOVAÇÃO DO SEU MANDATO SOLTA O VERBO CONTRA O PT E GOVERNO FÁTIMA BEZERRA

Styvenson chama PT de “catrevagem” e diz que partido quer liberar maconha

O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) se viu envolvido em uma polemica neste fim de semana após declaração dada em um evento na cidade de Currais Novos em que usou o termo “catrevagem” direcionada ao PT.

O senador afirmou ainda que o partido quer liberar a maconha e criticou o Governo Fátima Bezerra. “”Essa turma [em referência ao PT] joga sujo no senado, protege bandido”, afirmou.

O parlamentar esteve em Currais Novos para levar seu apoio a candidatura de Zé Lins a prefeito. Styvenson disse que se referiu a um “grupinho político [de Currais Novos]” quando citou o termo “catrevagem”.

Contudo, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), que apoia o candidato Lucas Gavão, levantou a possibilidade de a afirmação do parlamentar ter sido direcionada ao povo de Currais Novos e foi às redes sociais rebater o senador dizendo, inclusive, que esperava um pedido de desculpas de Styvenson.

Fonte: Tribuna do Norte

EIKE BATISTA: COM VÁRIAS CONDENAÇÕES MAS AINDA UM EXPERT EM MERCADO E NOVOS INVESTIMENTOS

Com quase 60 anos de prisão para cumprir, Eike Batista dá mentoria por R$ 50 mil e fatura R$ 1 milhão em 3 dias

O ex-bilionário brasileiro Eike Batista, de 67 anos, realizou no último fim de semana sua 1ª mentoria, voltada para empreendedores. O preço cobrado foi R$ 50 mil e deu direito a 3 dias com o empresário, incluindo alimentação e ida de helicóptero até a mansão dele, em Angra dos Reis, na Costa Verde.

Vinte empresários participaram do evento batizado de “Eike Xperience”. Ou seja, Eike faturou, só neste fim de semana, R$ 1 milhão com o evento.

As condenações de Eike Batista

Em 2021, a 3ª Vara Federal Criminal do Rio condenou Eike Batista a 11 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, além de impor uma multa de R$ 871 milhões. Essa foi a terceira condenação do empresário pela mesma vara, totalizando 28 anos de prisão por crimes contra o mercado de capitais.

Eike também recebeu uma condenação adicional de 30 anos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, também homologou o acordo de delação premiada firmado por Eike com a Procuradoria Geral da República (PGR), no qual ele se comprometeu a pagar uma multa de R$ 800 milhões.

O acordo foi levado ao STF porque o empresário citou autoridades com foro privilegiado durante os depoimentos.

Até o momento, Eike Batista não cumpriu as penas nem pagou integralmente as multas impostas.

Fonte: Gazeta Brasil

ENGORDA DE PONTA NEGRA: LÁ VEM MAIS PROBLEMAS COM A JUSTIÇA

Procuradora quer embargar engorda e alega que Prefeitura "nunca fez nada pelo Morro do Careca"

Um despacho da procuradora estadual especializada de Defesa Ambiental e Patrimônio, Marjorie Madruga, causou polêmica nesta segunda-feira (30), em Natal. No texto, a procuradora pede o embargo da obra e que a Prefeitura seja denunciada ao Ibama.

A medida de Marjorie Madruga diz respeito a suposta, na visão dela, falta de previsão legal para a realização de dragagem e deposição de materiais em praia sem licença ambiental. Isso tornaria o artigo 7º do Decreto Municipal nº 13.192/2024, inconstitucional e, consequentemente, dão o caráter de infração ambiental às intervenções em curso na praia de Ponta Negra.

"Caberá o encaminhamento de denúncia ao IBAMA acerca do exercício de atividade efetivamente poluidora no mar territorial sem licenciamento ambiental, bem como à Agência Nacional de Mineração, acerca da realização de atividade de lavra mineral sem a outorga do respectivo título minerário", acrescentou a procuradora.

Na conclusão, Marjorie Madruga recomenda que o Idema deve requerer ao IBAMA a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023, dada a mudança de área prospectada como jazida de areia pelo empreendedor. "O Município deverá ser notificado a comprovar a observância dos requisitos procedimentais da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e outras normas aplicáveis à decretação da situação de emergência", acrescentou.

A procuradora destacou que não há gravidade que justifique o ato municipal, na forma e no conteúdo.

Fonte: Portal 96 FM

MULHER COMPRA MOTO E NA SAÍDA DA CONCESSIONÁRIA TEM VEÍCULO ROUBADO

Irmãs têm moto 0 km roubada 10 minutos após saírem da concessionária

Duas irmãs, Priscila Santos, de 22 anos, e Cintia Santos, de 37 anos, passaram por uma situação de grande frustração ao terem sua moto 0 km roubada apenas 10 minutos após saírem da concessionária. 

O crime ocorreu em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Além do veículo, os criminosos também levaram cerca de R$ 2,5 mil em dinheiro, celulares e cartões das irmãs.

O prejuízo total foi de R$ 34 mil, considerando o valor da moto, que foi adquirida com uma entrada de R$ 10 mil após anos de economia das irmãs. 

Priscila, que trabalha em uma banca de jornal durante a semana, pretendia utilizar a moto para fazer entregas aos fins de semana.

O roubo aconteceu na última quarta-feira, 25 de setembro, e ocorreu antes que as irmãs pudessem realizar o seguro do veículo.

Cintia relatou ao jornal O Dia que a abordagem dos criminosos não foi violenta, mas o impacto emocional e financeiro foi grande. “É muito revoltante. A gente sempre acha que não vai acontecer com a gente. Parece até ironia, porque ela falou comigo: ‘daqui até ali não vai acontecer nada’, e aconteceu (…) É um sentimento de revolta, porque não é fácil conquistar isso, é um sonho. Ela precisa disso para trabalhar", desabafou Cintia.

O caso foi registrado na 36ª DP (Santa Cruz), e a Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento para identificar os autores do crime.

O caso foi registrado na 36ª DP (Santa Cruz). A Polícia Civil informou que buscas estão sendo realizadas para identificar os autores do crime.

Fonte: O Antagonismo