Histórico: Google e Apple pagarão bilhões em multas na Europa
Decisões fortalecem a posição da União Europeia como líder na regulamentação nas práticas antes pouco revisadas das big techs
Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Justiça da União Europeia concedeu uma vitória significativa ao seu bloco de 27 nações em sua batalha para regulamentar a indústria de tecnologia, decidindo contra a Apple e o Google em dois casos importantes. As informações são do New York Times.
No caso da Apple, o tribunal sustentou uma ordem da União Europeia de 2016 que exigia que a Irlanda arrecadasse 13 bilhões de euros (cerca de US$ 14,4 bilhões) em impostos não pagos pela empresa.
A decisão confirma que a Apple fez acordos ilegais com o governo irlandês que permitiram o pagamento mínimo de impostos sobre suas operações na Europa.
Embora a Apple tenha tentado anular a ordem e tenha obtido uma decisão favorável anterior, a Comissão Europeia apelou ao Tribunal de Justiça. Agora, os fundos serão transferidos para a Irlanda, representando uma importante adição ao tesouro do país.
A Apple contestou a decisão, afirmando que o caso envolveu uma tentativa da UE de impor um imposto adicional sobre renda já tributada nos EUA.
No caso do Google, o tribunal manteve a decisão de 2017 da Comissão Europeia que multou a empresa em 2,4 bilhões de euros por favorecer seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de pesquisa, prejudicando concorrentes.
O Google já havia perdido um recurso em 2021 e afirmou estar “decepcionado” com a decisão, embora tenha ajustado seus produtos para cumprir a ordem.
Fonte: Olhar Digital
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