Jumária Mota recebe parecer favorável à candidatura em Ceará-Mirim
A promotora eleitoral concedeu nesta segunda-feira, parecer favorável à candidatura da ex-vereadora Jumária Mota a prefeitura de Ceará-Mirim. Jumária enfrenta problemas no registro de seu nome como candidata pelo Republicanos.
Parecer da Promotora Eleitoral:
Desta feita, como a eleição de 2016, ocorreu em 02 de outubro de 2016, exaurido estará o prazo de inelegibilidade nas eleições do corrente ano, que serão em 06.10.2024, constituindo, assim, o fato superveniente que afasta a causa de inelegibilidade, a que alude o art. 11, §10 da Lei 9.504/1997.
Ante o exposto, OPINA o Ministério Público Eleitoral pelo deferimento do pedido de registro de candidatura do (a) postulante ao cargo de Prefeito (a), eis que atendeu a todos os requisitos elencados na legislação de regência.
Blog 30zero7
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