Profissionais que ainda não receberam os reajustes prometem novas reivindicações em 2024
Para alguns profissionais da saúde, o ano de 2023 foi satisfatório após a implementação do piso nacional da enfermagem. Mas para outros, os desafios continuam. Uma parcela da categoria permanece em busca da aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional. Na opinião do advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, ainda não existem motivos para comemorações. Segundo ele, a lei tem cerca de ano e três meses, mas até hoje não foi aplicada.
“Ela privilegiou uma classe que deve ser respeitada, mas em detrimento de várias outras que também atuam na área da saúde e também precisam ser respeitadas, reconhecidas e remuneradas de forma justa e digna”. Para Josenir Teixeira, a situação é bem delicada de se resolver. “Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso”, avalia.
As discussões se arrastaram em estados e municípios que, até hoje, não resolveram a situação. Ao longo do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.
“O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”, pontua.
Já os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país, não ficaram satisfeitos com as propostas apresentadas durante as negociações. O conselheiro do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementação do piso da categoria, mas admite que o cenário ainda não é favorável para todos.
“A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então toda essa luta de 2023 ela continuará em 2024”, reforça.
Fonte: Brasil 61
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