STF: Zanin pede vista e adia julgamento de correção dos saldos no FGTS
Antes da vista, ministro alterou seu voto anterior para corrigir FGTS pela poupança a partir de 2025
Nesta quinta-feira, 9, ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu vista em ação que analisa aplicação da TR - Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Antes da vista, no início da sessão, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, fez uma mudança em seu voto anterior para corrigir FGTS pela poupança a partir de 2025. Na ocasião, S. Exa. foi seguido pelo ministro André Mendonça e Nunes Marques.
No voto anterior, Barroso tinha fundamentado que a medida se tornaria válida a partir da publicação da ata de julgamento. Contudo, o relator asseverou que arcabouço fiscal aprovado este ano pelo Congresso não previu essas despesas e que a aplicação de novo índice aos depósitos já existentes provocaria um abalo fiscal relevante e afetaria os contratos de financiamento já em curso, que constituem ato jurídico perfeito.
Por fim, S. Exa. destacou que sua preocupação é produzir o menor impacto fiscal possível, motivo pelo qual seu entendimento não afeta os depósitos atualmente existentes. "Com isso, nós corrigimos uma injustiça e não causamos nenhum gravame a situação fiscal do país", concluiu.
Fonte: ww.migalhas.com.br
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