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Governo do RN confirma nova suspensão dos consignados por atraso no repasse a instituições financeiras
Gestão planeja regularizar os pagamentos até 30 de outubro, com a possibilidade de suspensões e retomadas até dezembro
Os empréstimos consignados para servidores públicos do Rio Grande do Norte foram suspensos novamente devido a atrasos nos repasses do Governo do Estado para as instituições financeiras.
A suspensão começou em 20 de setembro e foi confirmada pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier. O governo planeja regularizar os pagamentos até 30 de outubro, com a possibilidade de suspensões e retomadas até dezembro. O secretário não revelou quais bancos foram afetados.
A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, criticou a situação, chamando-a de “apropriação indébita” por parte do governo, alegando que os recursos são usados para financiar a gestão pública em detrimento dos servidores.
Atrasos nos consignados têm sido frequentes nos últimos 12 meses no estado, sendo que os recursos da venda da folha de pagamento foram usados anteriormente para quitar dívidas semelhantes.
Governo do RN busca mais receitas extras para baixar nível de gasto com folha
O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior índice de comprometimento da receita com folha de pessoal. No segundo quadrimestre de 2023 (maio a agosto), o Estado gastou 57,76% de sua receita com funcionalismo.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para comprometimento de receita com despesa com pessoal – referentes a salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos – é de 49%, sendo 46,55% o limite estabelecido com “prudencial” e 44,1% o limite de “alerta”.
Além do RN, mais sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial estabelecido. Foram eles: Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais e Roraima.
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, atribui o aumento do comprometimento da receita com pessoal a reajustes salariais que foram concedidos a servidores.
Somente para professores, o aumento foi de 33,24% no ano passado e de 14,95% neste ano. Carlos Eduardo Xavier tem defendido medidas para conter o crescimento da despesa com pessoal, como a interrupção de negociações sobre novos aumentos por enquanto.
Para reduzir esse comprometimento, o Estado tem proposto medidas para aumentar a receita, como a elevação da alíquota-modal do ICMS, de 18% para 20%, de maneira permanente; e o lançamento de um programa para negociação de dívidas, o Refis. Além disso, já renegociou a folha de pagamentos com o Banco do Brasil por R$ 300 milhões e conseguiu junto ao Governo Federal verbas para compensar perdas com Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com a Lei Complementar nº 194 de 2022 (que reduziu o ICMS sobre combustíveis).
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) tem pleiteado, também, a adesão do Governo do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Pelo programa, o governo conseguirá aval para obter empréstimos em instituições financeiras, mas em troca terá de se comprometer com redução de despesa com pessoal.
“Estamos fazendo um esforço para em 2023 incrementar as receitas, com receitas extraordinárias”. “A partir de 2024, com a adesão ao PEF, teremos que reduzir em 10% por ano esse excesso ao limite legal”, explicou o titular da pasta ao AGORA RN.
Para Carlos Eduardo Xavier, o Governo do Estado vai ter que fazer o crescimento da receita ter um comportamento acima do crescimento da despesa de pessoal. “As outras ações em 2024 passam por incremento na fiscalização e combate à sonegação”, explicou.
Fonte: Agora RN
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