Governo Lula decreta sigilo em uso de aviões da FAB por ministros do STF
Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Dino o sigilo é para preservar a segurança das “altas autoridades”, pois a divulgação colocaria os ministros do STF em risco de vida.
Somente este ano o custo das viagens das altas autoridades já supera R$800 mil e o ministro que mais utiliza o “Uber aéreo” é o Alexandre de Moraes, segundo o jornal Gazeta do Povo.
Dino solicitou o sigilo ao Ministério da Defesa em fevereiro, atendendo ao desejo dos ministros do STF. A transparência que há no portal da FAB registrando os voos dos ministros está camuflada com classificação “à disposição do Ministério da Defesa” , já foram contabilizadas 75 viagens desde de janeiro deste ano, sem informar o nome ou órgão desses passageiros.
O Ministério da Defesa registrou que a solicitação da FAB para atender as viagens dos ministros do STF é amparada pelo Decreto 10.267/2020, que especifica quais autoridades federais têm direito ao transporte aéreo oficial. São citados o Vice-Presidente da República; os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; os Ministros de Estado; os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Entretanto, há uma brecha no parágrafo 2º que diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”, delegada ao Comandante da Aeronáutica, vedada a subdelegação.
O decreto fixa a ordem de prioridade na utilização das aeronaves da FAB: emergência médica, segurança e viagem a serviço.
Fonte: Diário do Poder
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