Minirreforma eleitoral vem com retrocesso e artigos que beneficiam a corrupção eleitoral
Minirreforma eleitoral abranda punições a políticos, reduz transparência e facilita burla na cota feminina
Quer evitar que a população tenha conhecimento sobre quem compõe a federação do candidato e até quem é o vice candidato, isso em campanhas na rede de internet.
A reforma autoriza do uso da verba pública de campanha (FEFC) para candidatos pagarem verbas pessoais, ISSO MESMO, O DINHEIRO PÚBLICO BANCANDO A MAMATA. Agora imagine a farra que isso não será! Se com toda a fiscalização que há hoje, sempre tem um candidato ou outro que se beneficia com o fundo eleitoral para garantir regalias. Dessa forma a reforma vai garantir que candidatos sejam cassados por fazer gastos ilegais.
Anistia parte das sanções, como multas, dos partidos e candidatos que não comprovaram seus gastos eleitorais em 2022. OU SEJA, PRA QUÊ PRESTAR CONTAS COM A POPULAÇÃO BRASILEIRA NÉ????
Permite campanha conjunta com candidatos que sequer fazem parte do mesmo partido ou federação partidária, além de extinguir a prestação de contas parcial de campanha, diminuindo o poder de fiscalização, elimina restrições de tamanho na propaganda eleitoral.
E pra finalizar, o ponto mais crítico: o PL altera o cálculo das “sobras” eleitorais criando uma distorção: pra ter direito a uma cadeira da “sobra” das eleições legislativas, o Partido teria que ter 100% do coeficiente eleitoral ao invés dos atuais 80%, e o candidato só 10% ao invés dos atuais 20%.
Isso favorece, e muito, partidos gigantes com candidatos figurantes. Em detrimento da busca da representação política.
Esse PL tem alguns pontos positivos, como o passe livre em dias de eleições e melhorias na legislação sobre violência política de gênero.
Se esse Projeto de Lei passar como está até o dia 06 de Outubro, essas mudanças - que na prática vão instaurar o caos e a corrupção nas campanhas eleitorais - já estarão valendo pras eleições municipais de 2024, e reverter esse prejuízo legislativo seria uma tarefa de décadas.
Fonte: enviranews.org
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