Cerca de 500 mil postulantes entrarão na disputa nas eleições 2024
Teremos cerca de 500 mil candidatos nas eleições municipais de 2024. Se possível, regidos por novas regras. No dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos da minirreforma eleitoral. Os projetos ainda precisam passar pelo Senado e ser sancionados até o dia 5 de outubro para entrarem em vigor para o pleito de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz não ter pressa. Mas tudo vai depender do jogo de pressões.
Análise das propostas para eleições municipais de 2024
Proposta - Mudar a Ficha Limpa
O relator do projeto, o deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), como se percebe, deve ter o endosso do Executivo, ficando implícito o apoio do PT. O projeto quer mudar a lei da Ficha Limpa, diminuindo o tempo em que os políticos ficam afastados das disputas. Há dois pontos de vista na mesa de debates: o do Ministério Público, que prega o rigor da lei e defende penas de até 20 anos; e a visão dos advogados, que acham exagero apenar com um afastamento de 10 a 15 anos.
Proposta - Quociente eleitoral
Outra proposta é para alterar a norma que abriga as sobras eleitorais no Legislativo. O texto sugere que apenas as siglas que alcançarem 100% do quociente podem disputar as cadeiras que sobrarem, em detrimento de candidatos mais votados, mas cujos partidos foram menos selecionados pelos eleitores. Ou seja, um fortalecimento dos grandes partidos. Um perigo para formar poder hegemônico. Sofrerão os partidos pequenos, onde se constata maior abrigo à diversidade e inclusão. Quem é dono da flauta quer dar o tom.
Proposta - Prestação de contas
Um dos imensos gargalos da legislação é a prestação de contas. Muitos candidatos pelejam na Justiça para terem a aprovação de suas contas. Pelo projeto em tela, flexibiliza-se a prestação de contas de campanhas e a punição a contraventores. Mais uma importante mudança: hoje, há a possibilidade de cassar a chapa para quem for pego na compra de votos. As alterações resultarão em apenas multa, que varia de R$ 10 mil a R$ 150 mil para quem fizer a compra de voto. E, ainda, alteração do artigo 100, que fala que não vai precisar de mais de documento de subcontratação de empresa. Um alívio para aqueles que usam o caixa 2, a par de centenas de candidatos que não preencheram os quesitos exigidos pelo TSE. O projeto contempla a possibilidade de doações via Pix e vedação de cheques cruzados. Porém... os Pix são rastreáveis.
Proposta - Cotas
Propõe-se mudança nas cotas femininas, nas cotas de negros(as) e a proibição de candidaturas coletivas. Segundo a proposta, a cota de 30% de candidaturas femininas passa a ser contabilizada por federação e não mais por partido. Além disso, abrem-se espaços para o uso de verbas que atualmente são destinadas apenas a candidaturas femininas. As despesas poderiam ser combinadas com as dos homens, desde que acompanhadas de mulheres e pessoas negras em publicidades. Portanto, o projeto é para diminuir as cotas, significando que a cota de 30% de candidaturas femininas seja contabilizada por federação, não mais por partidos. Implicará em significativa redução de mulheres.
Proposta - O coletivo
As candidaturas coletivas integram o pacote. Como se sabe, nesse modelo, um grupo de pessoas se junta numa chapa, mas apenas um nome aparece na urna. Essa pessoa será a responsável legal pelo mandato. Toma posse, enquanto as outras pessoas passam a trabalhar no gabinete. Os partidos de esquerda defendem o coletivo na representação legislativa, por ver no mecanismo a possibilidade de agregar forças. Há segmentos diversos que formam o poderio de esquerda. Mas os partidos de direita, a partir do Partido Liberal, querem acabar com as candidaturas coletivas.
Proposta - Cota racial
O relator incluiu no texto uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo. Além disso, quilombolas poderão ser incluídos na lei de Cotas, nos termos de projeto já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Atualmente, as cotas valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência.
Enfim...
A minirreforma eleitoral, nos termos como se apresenta, nada mais é que um empurrão dos grandes partidos para contornar o contencioso jurídico que os abarca. Todo esforço se fará para que este pacotão de benefícios (para uns) e prejuízos (para outros) seja aprovado até 5 de outubro.
Fonte: Gaudêncio Torquato/migalhas.com/Blog 30zero7
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