STF anula condenação de Eduardo Cunha a 16 anos de prisão
Colegiado reconheceu incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral
Por três votos a dois, 2ª turma do STF anulou condenação do ex-deputado Federal Eduardo Cunha. Ele havia sido condenado a quase 16 anos de prisão pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, o processo será enviado à Justiça Eleitoral. Agora, caberá ao novo magistrado decidir pelo reestabelecimento ou não da condenação do político, bem como da validade das provas produzidas.
MPF alega que o político se beneficiou com um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e a Samsung Heavy Industries.
No STF, a defesa de ex-deputado ajuizou ação alegando que a sentença que condenou Eduardo Cunha violou entendimento da Corte de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, até mesmo quando relacionados a outros crimes.
Em novembro de 2022, ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para rejeitar a ação. Para S.Exa., os fatos não se enquadravam em crimes eleitorais. À época, o entendimento foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Leia a íntegra do voto do relator.
Fonte: www.migalhas.com.br
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