Agora é oficial: Governo do RN decreta aumento do imposto a partir de 1º de abril
Agora é oficial: o Governo do RN vai aumentar a alíquota do ICMS a partir de 1º de abril de 2023, ou seja, a partir do próximo sábado. A informação foi divulgada pelo próprio Governo do Estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial. O aumento da alíquota já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas havia a possibilidade de uma adiamento diante da semana péssima para a economia por causa dos ataques criminosos.
Apesar de já ser dado como certo desde a aprovação na Assembleia, a elevação da alíquota recebeu questionamento nas últimas semanas primeiro pela promessa do Governo Federal de realizar as compensações estaduais pela redução do ICMS dos combustíveis, ocorrida no ano passado. Na duas últimas semanas, os questionamentos foram motivados pelos ataques criminosos, que causaram uma redução no ritmo econômico do Estado.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), pelo menos, na mesma edição do Diário Oficial, o Governo do Estado publicou Decreto nº 32.543, que concede aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, passando do dia 03 de abril para 03 de maio de 2023.
A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos.
Fonte: Portal 96 FM
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