TCU aprova relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em São Gonçalo do Amarante. O relator do processo, Aroldo Cedraz, divergiu da área técnica e não recomendou o pagamento da União à concessionária por investimentos não amortizados para que o governo faça um novo leilão do terminal.
A decisão da Corte viabiliza a realização de um novo leilão do aeroporto de São Gonçalodo Amarante, possibilitando que a Inframerica saia da operação do equipamento. O aeroporto, primeiro do país concedido à iniciativa privada em 2014, aguardava o processo de licitação desde março de 2020, quando a Inframérica informou a desistência em operar o terminal.
Em seu voto, Cedraz determinou apenas que a Anac se abstenha de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. O ministro também recomendou que a agência só poderá dar efetividade ao novo contrato - que será assinado com quem vencer a licitação - após enviar ao TCU os cálculos auditados.
Fonte: Portal da Tropical
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