Confira como fica o expediente da Prefeitura de Ceará-Mirim durante os jogos da seleção na Copa do Mundo de 2022
Decreto não se aplica aos equipamentos públicos considerados essenciais e que, por sua natureza, devam funcionar de forma ininterrupta
A Prefeitura publicou decreto que dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
No documento, fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo o expediente nas repartições públicas municipais será da seguinte forma:
Art. 1º Fica estabelecido que o expediente interno e externo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, dar-se-á da seguinte forma:
I – das 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h;
II - das 7h às 11h, quando a partida se iniciar às 13h; e
III - das 7h às 14h, quando a partida se iniciar às 16h.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Vale lembrar que buscando a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais, o decreto não se aplica aos servidores que prestam serviços nos equipamentos públicos considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ocorrer de forma ininterrupta.
Blog 30zero7
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