Escritório potiguar vence ação contra PT no TSE e absolve Site Terra Brasil Notícias
Terra Brasil Notícias vence ação contra PT no TSE, Dallagnol e Paulo Martins são condenados a pagar multa a sigla
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu a tese do advogado Donnie Allison dos Santos Morais e absolveu o site TERRA BRASIL NOTÍCIAS de propaganda negativa contra Lula, o advogado potiguar arguiu que o site somente noticiou e portanto está resguardado o direito de liberdade de imprensa de acordo com o artigo 220 da constituição Federal.
“A publicação realizada pela empresa Terra Notícia Brasil – embora reproduza o vídeo por meio do link de acesso do perfil do representado Paulo Eduardo Martins – tem natureza de matéria jornalística e está amparada na liberdade de imprensa e informação, nos termos dos arts. 5º, XIV, e 220 da Constituição Federal.”
A juíza por outro lado, condenou o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba e candidato a deputado federal Deltan Dallagnol por propaganda antecipada negativa contra o ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ministra multou Dallagnol em R$ 5 mil por um vídeo publicado em abril deste ano pelo ex-procurador no Instagram e, posteriormente, postado também pelo candidato ao Senado Paulo Martins (PL) no Twitter.
O vídeo mostra trechos de depoimentos de testemunhas colhidos em audiência da Operação Lava-Jato, além de falas e imagens em que o ex-presidente se manifesta sobre o coronavírus e sobre a política de repressão a atos infracionais cometidos por adolescentes. O material tem como música de fundo o jingle de campanha do ex-presidente, “Lula Lá”.
“Os próprios comentários feitos pelo representado Deltan Dallagnol, ao compartilhar a mídia ora impugnada em seu perfil pessoal no Instagram, explicitam a repercussão inequivocamente eleitoral daquela postagem, muito embora o prazo oficial para campanhas ainda não tivesse sido iniciado: ‘Muito emocionante o ‘novo’ jingle da campanha do Lula. Assistam!'”, pontuou a ministra.
Martins também foi condenado pela decisão de Bucchianeri. Segundo a campanha do candidato petista, o material contém “trechos descontextualizados em ofensa à imagem” de Lula.
Fonte: Blog do Cyrillo
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