Reforma do IR: novo texto reduz IRPJ de 15% para 8%
O novo texto da reforma do IR (Imposto de Renda) reduz o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O corte é menor que o previsto anteriormente, mas foi a forma encontrada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) de fechar um acordo para votar o projeto.
Relator da reforma do IR, o deputado Celso Sabino apresentou um novo texto para o projeto nesta 4ª feira (1º.set.2021), depois de costurar um acordo com a oposição para votação. O projeto foi votado nesta 4ª feira (1º. set) pela Câmara dos Deputados.
O novo texto propõe reduzir o IRPJ de 15% para 8% e diz que “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. O corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS.
No texto anterior, apresentado em 12 de agosto, Sabino propunha reduzir o IRPJ de 15% para 6,5% e a CSLL de 9% para 7,5%. Com isso, a carga tributária das empresas cairia de 34% para 24%. O texto, no entanto, afetava a arrecadação de Estados e municípios, que recebem parte do IRPJ. Por isso, foi ajustado para reduzir a resistência dos entes federados e da oposição.
No plenário da Câmara, Celso Sabino disse que a reforma do IR vai reduzir a carga tributária de todas as empresas. Ele também informou que a proposta do governo de taxar em 20% os lucros e dividendos foi mantida.
“Não haverá empresa que terá aumento de carga tributária. Haverá sim sócios e pessoas físicas que, ao retirarem lucros e dividendos das empresas, serão tributados, assim como são tributados no mundo todo”, afirmou.
Estarão isentas da taxação de lucros e dividendos as empresas optantes do Simples Nacional e as empresas que operam pelo regime de lucro presumido e faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O projeto ainda prevê o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Fonte: Poder 360
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