Álvaro Dias propõe que servidores municipais façam até 60 horas extras no mês, o triplo do que é permitido hoje
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresentou à Câmara Municipal na semana passada um projeto de lei complementar que eleva de 20 para 60 o limite de horas extras que podem ser feitas no mês por servidores públicos municipais que pertencem ao regime estatutário. Para os servidores estatutários, não são aplicadas as regras da CLT – que limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais, com no máximo duas horas extras por dia.
Pela proposta de Álvaro Dias, que deverá ser votada em regime de urgência pelos vereadores já nos próximos dias, a medida valerá sempre que houver estado de calamidade, como atualmente, em decorrência da Covid-19. O pagamento do valor extra (de 50% a mais do normal) segue mantido.
Atualmente, uma lei municipal estabelece que servidores municipais estatutários podem fazer até 4 horas extras por dia, no limite de 20 por mês.
O projeto de lei enviado por Álvaro Dias mantém o limite diário, mas permite que os servidores façam até 60 horas extras no mês, mediante autorização de três secretários (Governo, Administração e o da pasta na qual é lotado o funcionário), “nas situações em que configurada situação de emergência ou calamidade pública”.
Fonte: Portal da 98fm
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