STF barra reeleição na Câmara e no Senado
Neste domingo, ministros Barroso, Fachin e Fux votaram contra a possibilidade da reeleição, totalizando maioria para não a permitir na mesma legislatura
Por maioria dos votos, o STF decidiu vetar a reeleição nas presdiências da Câmara e Senado numa mesma legislatura.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O voto foi seguido pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandoski.
Ministro Nunes Marques acompanhou o relator, mas com ressalvas, defendendo que a reeleição é possível uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Em outras palavras, o voto de Nunes impediria a reeleição de Maia, que já foi reeleito em 2019 - mas permitiria a de Alcolumbre.
Contrários à possibilidade de reeleição, divergindo totalmente do relator, votaram os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Fachin e Fux.
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