Ozeny Peixoto tem registro de candidatura deferido no TRE
Ozeny Peixoto (PL) obteve o registro de sua candidatura a prefeita de Ceará-Mirim, sendo a última candidatura que faltava, dentre os seis possíveis candidatos que postulavam o registro de candidatura para o cargo de prefeito municipal.
O problema agora será resolver o indeferimento da candidata a vice em sua chapa, Isaura Brandão (PT).
Isaura teve seu nome indeferido no pedido de de candidata a vice-prefeita por motivo de filiação partidária.
Eis a parte final da sentença do Juiz de Direito PETERSON FERNANDES BRAGA, Juiz da 6ª Zona Eleitoral:
"Nesse contexto, face às considerações aduzidas anteriormente, não há como reconhecer a filiação partidária da requerente tão somente com base na sua participação como Secretária de Formação do Partido dos Trabalhadores, uma vez que nem o Partido informou à Justiça Eleitoral sobre a filiação da requerente, nem esta buscou os meios indicados pela legislação para regularizar sua filiação. Ademais, a prova unilateral apresentada, não se mostrou apta como prova de que a requerente filiou-se nos prazos previstos na legislação eleitoral em vigência.
ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ISAURA DE FRANCA BRANDAO, candidata ao cargo de Vice-Prefeito pela Coligação "FORÇA DO POVO" (22-PL / 65-PC DO B / 90-PROS / 13-PT), para concorrer às Eleições Municipais 2020 neste município de Ceará-Mirim/RN.
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após os registros necessários e decorrido o prazo para recurso arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais.
CEARÁ-MIRIM/RN, 19 de outubro de 2020."
Nenhum comentário:
Postar um comentário