JUÍZA NEGA PEDIDO DE VOLTA ÀS AULAS NO RN E DÁ LIÇÃO EM PROCURADOR COM BASE NA CIÊNCIA
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal Patrícia Gondim, em decisão liminar, indeferiu pedido apresentado em Ação Popular pedindo o retorno das aulas na rede pública e privada do Rio Grande do Norte, suspensas por decreto até 31 de maio de 2020.
A ação é de autoria do procurador Kleber Martins de Araújo, que pediu que as atividades fossem retomadas a partir do dia 5 de maio. O Ministério Público Federal, no entanto, divulgou duas notas públicas afirmando que a ação é uma iniciativa de um único procurador, e não condiz com o que defende a instituição MPF, que prega respeito aos decretos estaduais.
Neste momento de análise processual, a magistrada não entendeu que a determinação do Poder Executivo seja lesiva ao patrimônio público e desprovido de motivos que a justifiquem. A decisão, de 7 de maio, rejeita a suspensão imediata da vigência do artigo 2° do decreto Estadual n° 29.634 de 22 de abril de 2020 e indeferiu a tutela de urgência solicitada.
A ação sustentou que a suspensão das atividades escolares presenciais até 31 de maio de 2020 afronta ao Princípio Constitucional da Legalidade nos aspectos da razoabilidade (adequação) e da proporcionalidade (custo x benefício).
A juíza mencionou em sua decisão estudos científicos acerca da pandemia da covid-19 e disse que “os estudos realizados por autoridades no assunto em todo mundo levam a crer que o distanciamento social é a estratégia mais eficiente para retardar a velocidade do Contágio e evitar o colapso do sistema de saúde”.
Um dos argumentos de Kleber Martins foi a alegação de que crianças e adolescentes, por não fazerem parte do grupo de risco do coronavírus, poderiam circular sem maiores riscos de contágio. Para Patrícia Gondim, as crianças podem sim ser infectadas, mesmo que sejam assistomáticas e ampliar o perigo de contágio entre familiares.
FONTE: SAIBA MAIS
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