OS DEPUTADOS LEGISLAM EM "DINHEIRO" PRÓPRIO
Um projeto indecente
Um dos grandes absurdos de nosso tempo foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados e está para ser votado no Senado. Trata-se do projeto de lei 5.029/2019, que propõe mudanças no sistema partidário e nas regras eleitorais a partir do ano que vem. Começa pelo preço: os políticos querem elevar o Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, no momento em que o governo está precisando raspar o tacho para manter o país em funcionamento. O Ministério da Saúde, por exemplo, quer cortar R$ 393,7 milhões do previsto com compra e distribuição de vacinas em 2020, em meio a um surto de sarampo e outras doenças que infernizam a população.
A favor do caixa 2
Mas não é só. Pelo projeto, os políticos ficam imunes a qualquer punição de malfeitos e praticamente retiram da Justiça Eleitoral o poder de investigar desvios dos malfeitores. Além de indecoroso, todo o texto é favorável à prática de corrupção. Entre outras aberrações, o projeto permite que advogados e contadores que prestam serviços para filiados - inclusive aqueles acusados de corrupção - sejam pagos com verba partidária, o que abre margem para prática de caixa dois e lavagem de dinheiro, segundo a Transparência Partidária e a Transparência Brasil. No fundo, é o dinheiro do contribuinte sendo usado para garantir a impunidade.
Vale tudo, menos prestar conta
Enfim, aqueles que se reuniram para aprovar o PL na Câmara querem que o dinheiro gasto em campanha seja liberado sem prestação de contas. Outros absurdos do texto: permite que o Fundo Partidário seja utilizado para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa e custear ações judiciais de controle de constitucionalidade; retira as contas bancárias de partidos dos controles de PEP (pessoas politicamente expostas); isenta legendas de obrigações trabalhistas em relação a seus funcionários. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se disse contra a elevação dos recursos este ano para o Fundo Eleitoral.
4 comentários:
E a gente preocupado com picuinhas partidárias. Enquanto os verdadeiros partidários tiram proveito disso.
E a gente preocupado com picuinhas partidárias. Enquanto os verdadeiros partidários tiram proveito disso.
Esse é o Brasil das mudanças. Os políticos acima de todos. Faz ARMINHA. 👈👈👈👈👈👈👈
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