A POLÍTICA NACIONAL DO AUDIOVISUAL SOB RISCO DE DESMONTE
As medidas do atual governo mostram o seu desinteresse pela cultura e já geram prejuízos que podem fazer o setor retroceder a 1989
Não é exagero afirmar que o setor de produção audiovisual brasileiro vive, hoje, o seu momento mais dramático desde a extinção da Embrafilme, em 1989. Essa situação se dá devido a ações (e inações) concretas e potenciais do Estado brasileiro, dentre as quais o Acórdão nº 721/2019 do TCU é a mais contundente, mas não a única.
Resultado de dispositivos legais criados, ao longo do tempo, desde 1993, por governos de diferentes matizes ideológicas, a política nacional do cinema e do audiovisual é formada, em sua essência, por um tripé composto por: mecanismos de incentivo fiscal, mecanismos de fomento direto e mecanismos de estímulo à demanda.
Os frutos desta política são incontestes. De 1995 à 2018, o número de salas de exibição aumentou de 1.033 para 3.356; o número de longas metragens brasileiros lançados em salas de cinema saltou de 14 para 171; a participação da produção brasileira independente no horário nobre da programação da TV paga passou de inexpressiva para 20,8% (em 2017). O valor adicionado pelo setor audiovisual na economia brasileira aumentou em 182% em 7 anos, chegando a atingir 24,5 bilhões de reais em 2014.
Apesar dos resultados expressivos dessa política, os prazos de validade de alguns dos instrumentos legais, associados a conjuntura política atual, marcada pela hostilização do atual governo em relação ao setor cultural, põe em risco todos esses pilares.
Os mecanismos de incentivo fiscal ao patrocínio à produção audiovisual (Arts. 1º e 1º A da Lei 8.685/1998) e à ampliação das salas de cinema (Recine), assim como a cota de tela para cinema, tem prazo para se encerrar durante o governo Bolsonaro. Os mecanismos de incentivo em 2019 e a cota de tela em 2021. Por sua vez, as cotas de conteúdo brasileiro na TV paga têm prazo de vigência até 2023 e, também, dependem da ação do atual governo para sua eventual prorrogação tempestiva.
INTERVOZES
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