AGIOTAGEM
Reconhecimento da prática de agiotagem não resulta em extinção automática do processo executivo. Nestes casos, deve ser mantido o negócio jurídico, mediante redução de juros aos limites legais.
Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao manter empréstimo entre pessoas físicas, com redução de juros.
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