RAQUEL DODGE DEFENDE QUE JUÍZES FEDERAIS GANHEM ATRIBUIÇÃO ELEITORAL PARA JULGAR CRIMES, COMO CAIXA 2
Iniciativa da PGR acontece após STF decidir que crimes conexos a caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu que juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado também possam exercer a função eleitoral.
O pedido será encaminhado por Dodge ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo anúncio da própria PGR, nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro (RJ), durante o painel de abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Raquel Dodge tomou as decisões após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes conexos a caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não mais pela Justiça comum. A decisão da Corte foi alvo de críticas da força-tarefa da Lava-Jato. Os procuradores e investigadores temem pelo possível amolecimento das penas.
Atualmente, somente juízes estaduais compõem o corpo de magistrados que atuam nas zonas eleitorais. Segundo Dodge, a providência é uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do STF.
Dodge também declarou que o Ministério Público Federal (MPF) estuda a implementação de forças-tarefas eleitorais para dar conta do volume de trabalho. Segundo ela, o reforço do Ministério Público Eleitoral é importante para impedir arquivamento de investigações de forma precoce. Ela citou ainda que o trabalho também vai focar na investigação e processamento do caixa 2 eleitoral.
A PGR também informou que tem adotado providências para fortalecer a estrutura e os meios de atuação do Ministério Público Eleitoral.
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