A LUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O DESAFIO DE DEFENDER A POPULAÇÃO CARENTE NO BRASIL

A Defensoria Pública da União (DPU) está presente em apenas 30% do território Nacional e atua com metade do contingente necessário - conta com apenas 639 membros e tem 600 cargos vagos

A Defensoria Pública da União (DPU) se vê diante de um constante embate: de um lado a Emenda à Constituição 80/2014, que prevê o aumento da Defensoria e, do outro, a EC 95/2016, que limita o teto de gastos do Governo e impede o crescimento do órgão. Essa situação tem dificultado à atuação dos defensores públicos federais em todo o território Nacional, já que a busca por atendimento jurídico é crescente. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório informa ainda que um número alarmante de processos em tramitação: 80 milhões aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar de servidores da Justiça. Os números são referentes 2017, último balanço divulgado pelo CNJ.

A Defensoria Pública da União busca prestar assistência integral, célere e gratuita a quem necessita de atendimento jurídico, no entanto, a DPU está presente em apenas 30% do Brasil, e com quantitativo humano aquém do necessário, assim, a manutenção da prestação dos serviços só é possível por meio dos deslocamentos para os mais diversos estados. A DPU possui em seu quadro apenas 639 membros, distribuídos em 72 unidades, nos 26 estados e no Distrito Federal. “No atual cenário, mais de 600 cargos estão vagos e não foram preenchidos em razão do limite orçamentário. Para que haja equilíbrio na prestação de atendimento jurídico à população, é fundamental que o órgão de defesa (DPU) e acusação (MPF) tenham paridade de recursos humanos e financeiros”, afirma Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. A verba de R$ 575 milhões destinada à DPU pode parecer alta, mas é 12 vezes menor que os recursos do Ministério Público Federal: 7 bilhões, ou seja, a conta não fecha e quem sofre é o pobre que depende exclusivamente desses serviços.

A distribuição equilibrada dos recursos orçamentários entre os órgãos apresenta-se como medida saneadora da situação atual, pois trará reflexos imediatos na contenção de despesas extraordinárias, levando para perto do cidadão não apenas o promotor que acusa, mas, também, o defensor que o representa na defesa de seus direitos.