FILA SEM DANO MORAL

ESPERA EM FILA NÃO GERA DANO MORAL

A espera em fila de banco, supermercado, farmácia, para atendimento por profissionais liberais (médico, advogado, dentista, manicure), em repartições públicas, dentre outros setores, em regra, é mero desconforto que não tem o condão de afetar direito da personalidade.

O entendimento é do ministro Salomão. O relator, ao citar o CDC, afirmou que as normas municipais que estabelecem tempo máximo de espera em fila têm coerção, prevendo a respectiva sanção, e deverá ser aplicada pelo órgão de proteção ao consumidor competente. A 4ª turma do STJ, à unanimidade, negou dano moral pedido por advogado contra o Banco do Brasil pela demora no atendimento.