A QUEM PERTENCE O MAR ???
Os ministros do STF retomaram na sessão de ontem o julgamento sobre os limites marítimos entre SC, PR e SP para fins de distribuição de royalties de petróleo. Após voto-vista do ministro Marco Aurélio, no sentido de condenar o IBGE a refazer o traçado dos limites territoriais entre os Estados, julgamento foi suspenso por novo pedido de vista, desta vez do ministro Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, muito se ouviu sobre elementos cartográficos - linhas ortogonais, geodésicas, método das linhas de bases retas, linha baixa-mar, e por aí vai... Ao que ministro Marco Aurélio pontuou: "depois dizem que nós, do campo jurídico, falamos difícil".
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