terça-feira, 27 de novembro de 2018

NOVA BRIGA CONTRA O EXAME DA OAB

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NOVIDADE ???

Jair Bolsonaro deu ontem declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem "boys de luxo de escritórios de advocacia". A manifestação veio após a ideia de seu futuro ministro da Saúde de exigir certificação de médicos formados.

"Nós devemos derrubar as paredes da Ordem"

A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs PL para extinguir a prova. Ao justificar a proposição, foi enfático: "Nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto."

Constitucional

Em 2011, a Suprema Corte definiu, por unanimidade, que é constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia. De modo que, se o presidente eleito pensa em pôr abaixo a exigência, deve imaginar que a estrada será longa.


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