terça-feira, 11 de setembro de 2018

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Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração 

No Rio Grande do Norte serão 44.010 declarados inaptos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará a ser publicado no sítio da Receita Federal na internet pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário do contribuinte. Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019 e no RN serão tornados inaptos 44.010 CNPJs.

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões das escriturações e declarações dos últimos 5 anos.


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