Ministério da Segurança Pública terá foco em combater crime organizado, feminicídio e roubo de celular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com auxiliares para debater a criação do Ministério da Segurança Pública, um dia depois de afirmar em transmissão ao vivo que assinaria uma Medida Provisória (MP) para separar a área da pasta da Justiça. A medida é uma promessa de campanha do petista, que será concretizada na esteira da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A ideia de aliados é que a nova estrutura ajude o Palácio do Planalto a dar respostas concretas para uma das principais reivindicações da população durante a disputa eleitoral deste ano: o combate ao crime.
Ontem, Lula recebeu o atual chefe da área, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar do desenho do ministério. A expectativa de aliados, antes da reunião, era que Lula só assinasse a MP depois da promulgação da alteração da Constituição, em data ainda a ser marcada pelo Legislativo. A tendência é que a iniciativa fique para depois da viagem que o petista fará à Ásia — o retorno está previsto para o dia 16. Até o momento, o presidente não indicou quem assumirá o cargo.
Inicialmente, foco da pasta será o combate ao crime organizado e ao feminicídio, além da redução dos roubos de celulares, segundo aliados.
Ainda em discussão, o novo ministério deve ter uma secretaria direcionada ao combate a facções, com foco no mapeamento da lavagem de dinheiro e que mire os escalões mais altos dos grupos criminosos.
— Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula na live de anteontem, ao lado do deputado André Janones (Rede-MG), aliado responsável pela campanha digital de apoiadores no segundo turno.
Interlocutores do governo defendem, por exemplo, a abertura de escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal, que terão como objetivo ampliar a integração com as polícias estaduais, a exemplo das estruturas recém-inauguradas em São Paulo e no Rio.
Na estrutura do novo ministério, ficariam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional, atualmente os órgãos de maior orçamento e peso da pasta da Justiça.
Apesar da discussão, ainda não há orçamento específico para a nova pasta. O plano orçamentário de 2027, enviado ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça e Segurança, em estrutura integrada.
Para efeito de comparação, o valor é R$ 1,4 bilhão a mais do que em 2026, mas é menor, por exemplo, do que o montante previsto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (R$ 28,8 bilhões).
Entre os cotados para chefiar o futuro ministério estão o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, que ganhou espaço durante a campanha e foi o autor de uma emenda para redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que atuou no Piauí em iniciativas que reduziram os roubos de celulares; e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que fez campanha ao governo de São Paulo prometendo uma agência antifacção e um placar com dados de resolução de crimes a cada três meses. Já o vice Geraldo Alckmin, que foi ministro de Indústria e Comércio do atual mandato, vem sendo cotado em diferentes pastas, entre elas a de Segurança, pela experiência e confiança que tem de Lula.
O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por ter levado à cadeia os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), chegou a ser citado por auxiliares do presidente, mas não aparece mais como um nome com força.
Aliados afirmam que, entre os nomes, Camilo sai na frente por ser mais próximo de Lula e ter coordenado a bem-sucedida estratégia da campanha petista no segundo turno. Ele foi um dos responsáveis pela modulação do discurso do petista, que passou a repetir o slogan “para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão”.
A Segurança Pública, porém, seria uma espécie de plano B para Camilo, que também é cotado para comandar a Casa Civil, pasta considerada de maior peso no governo.
Segundo especialistas da área de segurança, o governo deve priorizar um perfil que tenha capacidade política de articular a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança e consiga diminuir as resistências entre a administração federal e os entes federativos.
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula estabeleceu como foco asfixiar financeiramente as organizações criminosas, reforçar a estrutura de vigilância de 138 presídios no Brasil, com foco em evitar a comunicação de presos, além de ampliar o esclarecimento de homicídios. Por último, a estratégia prevê reforçar policiamento em fronteiras para impedir o fluxo de armas e munições.
Na área de crimes patrimoniais, Lula tem reforçado o discurso de combate ao furto e ao roubo de celular, com a proposta de ampliar o alcance do programa Celular Seguro, ferramenta que permite bloquear aparelhos, e combater as redes de receptação e revenda de aparelhos roubados.
— Nós queremos o roubo do telefone zero. Ninguém roubar e, se for pego, vai ser punido também — afirmou Lula, durante ato de campanha antes do primeiro turno.
Aprovada na terça-feira pelo Senado, a PEC da Segurança promove mudanças tanto na PF, que ganha mais respaldo na atuação contra o crime organizado, quanto na PRF, que poderá, na prática, participar de operações conjuntas fora de rodovias federais.
Outra mudança é a inclusão, na Constituição, do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão com representantes da União, de estados e de municípios que acompanhará a atuação das forças policiais para verificar o cumprimento de metas e o estabelecimento de diretrizes comuns a todos. A PEC autoriza ainda a criação das polícias municipais.
Com anova realidade, há um reforço na necessidade de coordenação entre forças de segurança de diferentes níveis.
A criação da pasta ocorre após outras mudanças legislativas, como a sanção da lei Antifacção, que endureceu as penas para faccionados e também os regimes de detenção de integrantes do crime organizado.
Fonte: O Globo
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