MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE OFERTA DENÚNCIA CONTRA CONTADOR E EMPRESÁRIOS POR FRAUDE MILIONÁRIA

MPRN denuncia 16 suspeitos de estelionato e falsidade ideológica no RN; prejuízo é de R$ 3,8 milhões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 16 pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraudes financeiras investigado no âmbito da operação Amicis, deflagrada pela Polícia Civil no ano passado. Segundo o órgão, o prejuízo atribuído ao grupo ultrapassa R$ 3,8 milhões, em valores consolidados e atualizados, com impactos principalmente sobre instituições bancárias e administradoras de consórcios.

De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa é acusada de praticar, de forma sistemática, crimes contra a fé pública e contra o patrimônio, com destaque para falsidade ideológica e estelionato. O MPRN aponta que o núcleo considerado central do esquema responde, individualmente, por 65 imputações de falsidade ideológica e 17 de estelionato, além de acusação por associação criminosa.

Entre as vítimas citadas no documento estão Banco do Brasil, Bradesco e Banco do Nordeste, além de administradoras de consórcios como a Porto Seguro. O Ministério Público afirma que o foco do esquema seria obter créditos de alto valor e bens que não seriam quitados.

A investigação descreve que o esquema teria se apoiado na criação de dezenas de empresas de fachada, abertas em nome de terceiros, com endereços fictícios e informações inconsistentes. A partir dessas pessoas jurídicas, os investigados teriam buscado empréstimos e contratos de consórcio, além de financiamentos de veículos pesados e de luxo. Após a liberação de valores ou bens, os pagamentos seriam interrompidos, com desvio dos recursos, conforme sustenta o Ministério Público.

A denúncia também atribui papel técnico relevante a um profissional da área contábil, acusado de 42 episódios de falsidade ideológica, além de associação criminosa. Conforme o MPRN, ele teria usado atribuições profissionais para forjar documentos societários, inserir dados falsos em sistemas públicos e simular faturamentos elevados com o objetivo de induzir instituições financeiras a erro.

Ainda segundo a apuração, além do núcleo apontado como dirigente, haveria um grupo de apoio com atuação na circulação de valores, por meio de cheques e transferências envolvendo empresas indicadas como de fachada. A denúncia menciona também um núcleo formado por “interpostas pessoas” (“laranjas”), que teriam cedido nomes e CPFs para abertura de empresas e aquisição de bens; em parte dos casos, a investigação aponta que seriam pessoas de baixa renda atraídas por promessa de recompensa.

Diante do número de denunciados e da complexidade do caso, o MPRN pediu à Justiça o desmembramento do processo em quatro ações penais, organizadas por núcleos: líderes, colaborador, laranjas e contábil. O órgão também solicitou confisco por equivalência de bens e valores para garantir eventual ressarcimento, com valores individualizados por investigado. Entre os montantes destacados na denúncia estão R$ 844.876,56 e R$ 776.972,12, associados à aquisição fraudulenta de frotas de veículos, segundo o Ministério Público.

Além das acusações econômicas, dois denunciados respondem também por comunicação falsa de crime. Conforme o MPRN, eles registraram boletins de ocorrência alegando uso indevido de dados quando a investigação avançou, mas análises posteriores indicariam que atuaram como colaboradores conscientes do esquema.

A investigação conclui que o grupo não teria agido de forma pontual, mas manteria um funcionamento contínuo, com um “rodízio de CNPJs”: quando uma empresa acumulava dívidas ou passava a ser alvo de suspeitas, uma nova pessoa jurídica seria ativada para dar continuidade às fraudes e manter o fluxo financeiro da rede explorada pelos investigados, segundo a denúncia.

A denúncia do MPRN foi apresentada com base nas provas e diligências reunidas na Operação Amicis, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) em 25 de junho de 2025, para apurar suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Na ocasião, segundo a PCRN, foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em cidades da Grande Natal, com participação de mais de 200 agentes, e a Justiça determinou o bloqueio e sequestro de valores superiores a R$ 150 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte