Secretário diz que Parque Linear é “compatível dentro de unidade de conservação”
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a implantação de um parque linear na área cedida pelo Exército Brasileiro é compatível com a legislação ambiental vigente. A proposta prevê a utilização de 10 hectares localizados na Zona Sul da cidade, margeando a avenida Roberto Freire.
De acordo com o secretário, um parque linear é permitido dentro de unidades de conservação, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Mesquita citou como exemplo o Bosque dos Namorados, situado dentro do Parque das Dunas, como demonstração da viabilidade desse tipo de empreendimento em área de proteção integral.
A área destinada ao projeto corresponde a 0,9% do total do Parque das Dunas, que possui 1.172 hectares. O local já foi utilizado para treinamento militar, pela escola de aviação do Aero Club de Natal entre as décadas de 1960 e 1980, e para prática de aeromodelismo. Atualmente, a área apresenta trechos antropizados, degradados e em estágio médio de regeneração ambiental.
O projeto do parque linear inclui ciclovias, faixas de caminhada, áreas de estacionamento, equipamentos esportivos e estruturas para arborismo. A Prefeitura de Natal informa que o espaço terá finalidade de lazer, esporte, convivência social, cultura e educação ambiental.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte tem manifestado restrições ao projeto, argumentando que a área é considerada de preservação permanente pelo Código Florestal Brasileiro devido à presença de vegetação densa, onde não seriam permitidas edificações ou outros tipos de ocupação.
Mesquita declarou que o município realizará todos os estudos e licenciamentos necessários, seguindo as normas ambientais aplicáveis, incluindo o Plano de Manejo da área. O processo de licenciamento será conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, conforme prevê a legislação federal para impactos de âmbito local.
O secretário mencionou que serão implementadas medidas compensatórias, como reflorestamento, programas de monitoramento e ações de mitigação de impactos na faixa de dois quilômetros da avenida Roberto Freire, adentrando cinquenta metros no Parque das Dunas. Para eventuais supressões de vegetação arbórea, está previsto o plantio de pelo menos o dobro de espécies nativas da Mata Atlântica.
A Secretaria aguarda pronunciamento oficial do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e do Conselho Gestor do Parque das Dunas sobre as condicionantes do plano de manejo desde o dia 13 de agosto. Mesquita expressou confiança na resolução do impasse através do diálogo com os órgãos ambientais, destacando que a intervenção proposta prioriza as áreas já antropizadas, sem supressão significativa de vegetação.
Fonte: Tribuna do Norte
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