STF manda governo pagar renda básica a partir de 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nessa 2ª feira (26.abr.2021) que o governo federal defina o valor de uma renda básica nacional. O benefício social atenderá as despesas mínimas com alimentação, educação e saúde e deve começar a ser pago no próximo ano.
O Supremo aponta que devem ser beneficiados brasileiros que estejam vivendo na extrema pobreza e na pobreza –com renda per capita de R$ 89 a R$ 178, respectivamente.
Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que acolheu sugestão de Dias Toffoli para que o prazo de implementação da renda básica deveria ser o “exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”.
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