RN prorroga calendário do pagamento do IPVA
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano foi prorrogado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). A decisão será publicada em formato de portaria com as alterações dos vencimentos do Imposto. A medida atende ao decreto 29.873, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) pela governadora Fátima Bezerra.
"Essa iniciativa é devido a crise causada pela pandemia do coronavírus na economia potiguar, dando um novo prazo para pagamentos sem juros e multas para os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores", Explicou, o Carlos Eduardo, secretário da SET.
De acordo com a Secretaria de Tributação, o vencimento da cota única ou do primeiro boleto do parcelamento inicia no próximo 17 de agosto. Quem optar pela cota única terá um desconto de 5%. Quem for parcelar, o vencimento da segunda parcela é para o dia 15 de setembro, a terceira, para o dia 15 de outubro, a seguinte em 16 de novembro, e a última no dia 15 de dezembro. A secretaria informou que a regra vale para aqueles proprietários de veículos que ainda não pagaram o tributo. A decisão, no entanto, não afeta o licenciamento, que segue as determinações do Detran-RN.
O calendário de vencimento do imposto teve início em 12 de março, mas, devido os impactos em decorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo decidiu postergar os vencimentos para aqueles donos de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos que ainda não conseguiram quitar o tributo. O calendário independente do número final da placa do veículo (IPVA 2020).
Pelo calendário estipulado pela SET-RN, o prazo independe do número final da placa do veículo, como normalmente ocorre. O vencimento final fica para o dia 17 de agosto para quem vai pagar a cota única. No caso da opção pelo parcelamento, o primeiro vencimento também ocorre no mesmo dia e vai até 15 de dezembro. Os contribuintes que vêm pagando o parcelamento, mas atrasaram alguma parcela, poderão se enquadrar nos prazos do novo calendário que será divulgado com a publicação da portaria.
FONTE: PORTAL TROPICAL
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