UM RAIO NÃO CAI DUAS VEZES NO MESMO LUGAR ???

HOMEM SERÁ INDENIZADO APÓS SER PRESO DUAS VEZES PELO MESMO CRIME

Autor ficou três dias detido erroneamente. Pela prisão indevida, ele receberá R$ 5 mil de dano moral

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do sistema, o que ocasionou a prisão indevida. Pelo equívoco, o homem será indenizado em R$ 5 mil por dano moral.

O autor da ação em 1998 foi condenado a uma pena privativa de liberdade de seis meses de detenção pela prática do art. 16 da revogada Lei nº 6.368/76 (adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente). A ação foi julgada extinta após seu cumprimento integral.

Em 2009 ele foi preso novamente por conta de um erro no cadastro da Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que não atualizou os dados do processo, em que ainda constava uma “condenação a ser cumprida”. Ele ficou detido durante três dias, até ser constatado o equívoco.

O juízo de 1º grau fixou a indenização em R$ 5 mil a título de dano moral. O homem apelou da sentença pedindo majoração.