CAPITAL x TRABALHO x JUSTIÇA CONTRA BOLSONARO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: boleto x folha

Recentes decisões da Justiça do Trabalho determinam que sindicatos se abstenham de observar os termos da Medida Provisória de Bolsonaro, que proíbe o desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento, condicionando a contribuição ao pagamento por meio de boleto eletrônico.

Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.