PRA ONDE VAI MINHA HERANÇA

POSSO DEIXAR MINHA HERANÇA PARA QUEM EU QUISER ???

Conheça as limitações para o uso do testamento

Descubra se é possível dispor de todos os seus bens por meio do testamento !!!

I - INTRODUÇÃO

Atualmente, o número de sucessões por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto para facilitar os direitos sucessórios de seus herdeiros, trazendo consigo algumas dúvidas pertinentes, como por exemplo: É possível deixar a herança para qualquer pessoa? Posso dispor da totalidade dos meus bens?

De toda maneira, o primeiro passo antes de elaborar um Testamento é observar a parte disponível da herança, para isso, deve-se listar os "Herdeiros Necessários", cuja quota não poderá ser incluída no Testamento.

II - HERDEIROS NECESSÁRIOS E A LIMITAÇÃO DO USO DO TESTAMENTO

Grande parte das pessoas gostaria de definir ainda em vida como seria o rateio de seus bens entre os seus sucessores após sua morte. A forma mais simples e eficaz de alcançar essa pretensão é através da elaboração de um Testamento.

Ocorre que, apesar de apto a definir a maneira que se dará a sucessão do testador, o Testamento possui algumas limitações quanto à forma que pode ser utilizado, sendo o quantitativo patrimonial ao qual poderá nele ser disposto limitado por Lei.

No geral, toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, dos seus bens, para depois de sua morte, porém, há uma ressalva, a parte "legitima" dos "Herdeiros Necessários" não poderá ser incluída no Testamento, como prevê o Código Civil.

1 - O que é entendido como "legítima dos herdeiros necessários"?

A parte conhecida como "legítima" se refere à metade dos bens da herança.

2 - Quem são os "Herdeiros Necessários"?

Os Herdeiros Necessários são os parentes em linha reta e o cônjuge.

III - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O planejamento sucessório através da elaboração de Testamento tem ganhado espaço no Brasil com o passar dos anos. Amplamente utilizado em países mais desenvolvidos, o Testamento tem o poder de facilitar a sucessão do Testador, bem como a vida dos herdeiros, evitando uma possível batalha judicial por bens ou até mesmo uma confusão patrimonial entre os herdeiros.

Apesar de apto a facilitar os direitos sucessórios dos herdeiros, o Testamento deve observar alguns ditames legais específicos, como a observância da parte "legitima" destinada aos "Herdeiros Necessários", que deve ser entendida como a metade da herança.