CNJ deve arquivar pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master
Representação aponta suposto conflito de interesses, mas Conselho entende que não tem competência para apurar atos de integrantes do STF
O Conselho Nacional de Justiça tende a arquivar o pedido apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RJ) que solicitava a abertura de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A representação questiona suposta atuação do magistrado junto ao Banco Central do Brasil em favor do Banco Master, alegando possível conflito de interesses em razão de um contrato de prestação de serviços firmado entre a instituição financeira e a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.
Alexandre de Moraes nega as acusações e afirma que os encontros ocorreram para tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção que havia sido imposta a ele pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No pedido, o deputado solicitava a instauração de procedimento apuratório, a requisição de informações e a oitiva de pessoas que pudessem contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Na Corregedoria Nacional de Justiça, porém, a avaliação é de que o arquivamento deve ocorrer de forma quase automática, sem análise de mérito. Isso porque o CNJ não possui competência para apurar a conduta funcional de ministros do STF. O próprio Conselho esclarece que fiscaliza os deveres funcionais de magistrados do Judiciário brasileiro, com exceção dos integrantes da Suprema Corte.
Eventuais apurações disciplinares envolvendo ministros do STF cabem ao plenário do próprio tribunal, que atua como um órgão corregedor excepcional nesses casos. No campo criminal, o Paulo Gonet, procurador-geral da República, também determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra Moraes, ao afirmar que as informações divulgadas pela imprensa não apresentaram indícios ou provas de irregularidades.
Fonte: Portal 98 FM
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