PROJETO DE LEI DA DOSIMETRIA É APROVADO PELA CÂMARA FEDERAL E SEGUE PARA O SENADO

Câmara aprova PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

Projeto altera regras de progressão de regime e pode beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso avance no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que redefine critérios de cumprimento de pena para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e outras infrações ligadas ao Estado Democrático de Direito. A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com 291 votos a favor e 148 contra. O texto segue agora para análise do Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou que pretende pautá-lo ainda em 2025.

A proposta é vista como um avanço parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente defendia uma anistia ampla, mas recuou por falta de apoio político. O PL 2162/23, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a progressão de regime para condenados, reduzindo o tempo mínimo exigido de um quarto para um sexto da pena, exceto para crimes hediondos ou réus reincidentes. O projeto também elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de redução de até dois terços da pena quando o delito ocorrer em “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado as ações. A regra não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pelo STF como liderança da tentativa de golpe. Ainda assim, o novo modelo pode permitir que ele deixe o regime fechado em cerca de quatro anos, segundo estimativas preliminares da defesa.

A sessão ocorreu horas após um dia de tensão na Casa. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa após ocupar a cadeira quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (10) a votação do processo de cassação do parlamentar. A retirada levou à suspensão temporária das transmissões oficiais e limitou o acesso de jornalistas ao plenário.

Glauber responde por ter chutado um militante do MBL em 2024 e atribui o processo a uma articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), motivada, segundo ele, por críticas feitas à distribuição de emendas. Após o incidente, a sessão foi retomada e resultou na aprovação do PL da Dosimetria, que agora depende do Senado para avançar.

Fonte: Poti News