Após prisão na CPMI, Abraão Lincoln é liberado; ele considerou a medida “injusta” e “desnecessária”
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, foi liberado nesta terça-feira (4) após ser preso durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura descontos indevidos em aposentadorias. Em nota enviada à imprensa, o potiguar considerou a medida “injusta” e “desnecessária”.
Segundo o Lincoln, a decisão, do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que determinou sua prisão em flagrante foi recebida com “indignação e perplexidade”. Ele reforçou que, em sua perspectiva, se comportou “colaborativamente dentro de suas garantias constitucionais”, durante a sessão de depoimento.
A assessoria do presidente da CBPA informou que ele foi “liberado imediatamente”, o que demonstraria o reconhecimento de que não houve qualquer prática ilícita.
Leia a nota na íntegra:
“O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, informa que como testemunha, prestou os esclarecimentos requeridos sob orientação jurídica à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo possuindo o direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme Habeas Corpus deferido pelo STF.
Diante disso, Abraão Lincoln recebeu com profunda indignação e perplexidade a decisão que determinou sua prisão em flagrante, medida que considera injusta, desnecessária, e afronta princípios básicos de justiça. Abraão Lincoln, ressalte-se, se comportou colaborativamente dentro de suas garantias constitucionais, durante a exaustiva sessão de depoimento. Cumpre-se informar que mesmo diante de flagrante injustiça, foi liberado imediatamente, demonstrando o reconhecimento de que não houve qualquer prática ilícita.
O presidente da CBPA reafirma e ressalta que permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes, e que, como declarou na CPMI, coloca à disposição toda a documentação pertinente capaz de comprovar a plena regularidade da atuação da CBPA e de sua gestão à frente da Confederação.
Acrescenta que acredita na manutenção da verdade e na justiça praticada com equilíbrio e respeito às normas legais”.
Acusações e silêncio
O relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União Brasil), questionou o presidente da CBPA sobre a tentativa de incluir mais de 40 mil pessoas mortas nos descontos associativos e sobre a responsabilidade pela operação desses cadastros, conforme aponta o levantamento realizado pela Controladoria Geral da União.
Gaspar perguntou ainda se Abraão Lincoln era presidente da CBPA em 2023 e 2024, e quem (ele ou outro emissário) tinha poderes para autorizar os cadastros irregulares. O dirigente se limitou a permanecer em silêncio.
Outros questionamentos incluíram a escalada de cadastros ativos: de quatro tentativas em maio de 2023 para 64 mil em junho, alcançando 196.852 em julho de 2023, e somando 757 mil cadastros em dois anos, correspondentes a mais de R$ 221 milhões em descontos. Perguntado sobre o alto número de rejeições e reclamações junto ao INSS, Abraão Lincoln manteve a mesma postura.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), a CBPA é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Fonte: Portal 98 FM
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