NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETOS CRIANDO TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Lula assina desapropriação de imóveis rurais, incluindo dois no RS

Incra fica autorizado a fazer vistorias e avaliações de preços para o pagamento de proprietários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, no Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. Os decretos terão efeito em imóveis rurais de 14 estados. Dois deles são no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão).

Após a publicação, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 31 comunidades, com 5,2 mil famílias serão beneficiadas.

A comunidade quilombola Picada das Vassouras/Quebra-Canga teve seu território de 86,1 hectares reconhecido por meio de portaria do Incra em 2023. No local, situado em Caçapava do Sul, viviam 14 famílias descendentes de pessoas que foram escravizadas. A área abrange dois núcleos, o Picada das Vassouras (66,5 hectares) e o Quebra-Canga (19,6 hectares). Segundo o Incra, ambos compartilham relatos de memória histórica, identidade étnica, sociabilidade acentuada e parentesco, implicando, inclusive, na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica.

Os núcleos foram herdados da família Mariano – dona, no século XIX, de grandes extensões na localidade hoje denominada Rio Bonito. A descendência e a possibilidade de recuperar terras historicamente ocupadas uniu as famílias em busca da regularização fundiária.

O Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre e em Mostardas, foi reconhecido pelo Incra para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em 2024. Os moradores da área em Arroio do Tigre descendem do casal Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de pessoas escravizadas que receberam terras de um patrão na década de 1920, e foram expulsos nos anos 1970, migrando para o “Fão”. Já a comunidade de Mostardas é formada por descendentes de trabalhadores - escravizados e libertos - que herdaram a fazenda de Maria Quitéria Pereira do Nascimento no Século XIX.

Fonte: correiodopovo.com.br