PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM TERÁ QUE FAZER UM PLANO INTEGRADO DE CONTROLE ANIMAL: RECOLHIMENTO CASTRAÇÃO E CUIDADOS VETERINÁRIOS

Ceará-Mirim deve adotar plano integrado de controle animal, orienta MPRN

Ministério Público recomenda ações imediatas para recolhimento, castração e cuidados veterinários de cães abandonados na cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim e as Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Causas Animais adotem medidas imediatas para o controle da população de cães abandonados no município.

A recomendação propõe a elaboração de um Plano de Ação Integrado entre as pastas, com foco no recolhimento ético dos animais, abrigamento temporário, atendimento veterinário e programas permanentes de castração. O documento também determina ações de campo emergenciais, especialmente em bairros como Santa Águeda, onde há registro de maior concentração de animais em situação de rua.

Segundo o MPRN, a medida foi motivada pela presença recorrente de cães abandonados e vítimas de maus-tratos, apresentando desnutrição, ferimentos e risco de transmissão de doenças, como a leishmaniose. A situação, além de representar ameaça à saúde pública, configura crime ambiental, conforme a legislação vigente.

Antes da recomendação formal, a 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim havia solicitado às secretarias informações sobre as ações de controle de zoonoses, campanhas de vacinação e recolhimento de animais. Diante da falta de respostas e da persistência do problema, o órgão optou pela recomendação como forma de solução extrajudicial e imediata.

Fonte: AgoraRN