FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO NORTE FAZ DURAS CRÍTICAS A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO ICMS

FIERN critica portaria da Sefaz que antecipa 50% do ICMS de empresas do PROEDI

Entidade afirma que a medida pressiona o caixa das indústrias, compromete o capital de giro e pode afetar empregos e investimentos no RN

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) manifestou preocupação com a portaria publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo PROEDI, além de atacadistas e centrais de distribuição.

Em nota oficial assinada pelo presidente Roberto Serquiz, a FIERN afirmou que a medida foi implementada “sem diálogo prévio com a Federação” e que a antecipação “pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas”, podendo comprometer o capital de giro, o planejamento financeiro e a manutenção de empregos e investimentos.

“Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI, criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar, a medida gera insegurança jurídica”, diz o comunicado.

A Federação também alertou para os efeitos da portaria no curto e médio prazo. Segundo o documento, a decisão pode provocar adiamento de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos. A longo prazo, os riscos apontados são de perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.

A entidade informou ainda que avalia medidas judiciais para tentar reverter a decisão da Sefaz. “Estamos avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, sempre em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”, destacou Serquiz.

O PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN) foi criado pelo governo estadual para oferecer incentivos fiscais e fortalecer a competitividade das empresas instaladas no estado.

A FIERN concluiu a nota reafirmando seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, a segurança jurídica e o diálogo institucional.

Fonte: Poti News