Deputado propõe fim de separação entre elevadores sociais e de serviço
Proposta que altera o Código Civil e veta segregação em prédios e condomínios foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pode acabar de vez com a distinção entre elevadores sociais e de serviço. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, no fim de setembro, o projeto de lei 4710/2024 altera o Código Civil para proibir a divergência entre esses elevadores, exceto para transporte de cargas, em todos os condomínios e prédios.
O texto aprovado corresponde à versão do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), à proposta legislativa de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), com ajustes na redação que preservam o objetivo original.
Deputados destacam que medida tem carga simbólica e combate práticas discriminatórias.
Deputados destacam que medida tem carga simbólica e combate práticas discriminatórias.Freepik
"Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade", afirmou o relator.
Para Fausto Pinato, a distinção de elevadores representa uma prática discriminatória. "Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada", disse ele.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Congresso em Foco
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