PREFEITURA VENCE NOS TRIBUNAIS E JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA COOPMED DE INVALIDAR CONTRATOS COM EMPRESAS DE SAÚDE

Justiça nega pedido da Coopmed e valida novos contratos da Prefeitura com Justiz e Proseg

Decisão do TJRN garante continuidade dos serviços médicos enquanto avalia supostas irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 003/2025

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu que os contratos de serviços firmados pelo Município de Natal com empresas de fornecimento de mão de obra médica devem ser mantidos, mesmo diante das contestações apresentadas pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e pela Cooperativa de Trabalho e de Serviços de Saúde (Coopsaúde). A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do caso pela Primeira Câmara Cível.

As cooperativas alegaram que o edital da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025 não foi republicado após mudanças determinadas pela Justiça, o que teria restringido a competitividade do processo. Já o Município defendeu que a contratação foi regular e que os novos contratos são necessários para substituir a Coopmed, que prestava serviços desde 2023 sem contrato formal, com pagamentos indenizatórios.

Na decisão, o relator Luiz Alberto Dantas Filho reconheceu a necessidade de esclarecimento sobre a republicação do edital, mas manteve a validade dos contratos celebrados até o julgamento final. Ele ressaltou que a medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, considerados essenciais, e evitar prejuízos à população.

O processo será julgado em conjunto com outros recursos relacionados ao caso. Até lá, as empresas vencedoras da licitação emergencial — Justiz e Proseg — seguem responsáveis pela execução dos serviços médicos na rede municipal de saúde.

Entenda

Uma greve dos médicos foi iniciada no dia 1º de setembro, após aprovação em assembleia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed‑RN). O movimento ocorre em protesto contra a substituição da Cooperativa Médica do RN (Coopmed‑RN) por duas empresas terceirizadas — Justiz e Proseg — em um processo de dispensa de licitação estimado em R$ 208 milhões para um ano de prestação de serviços.

O Sinmed-RN alega que os contratos fechados com a Justiz e a Proseg são ilegais e tem orientado médicos a não trabalharem para as novas empresas – que tentam absorver os profissionais da Coopmed nos novos contratos.

A Prefeitura do Natal obteve aval judicial em segunda instância para seguir com a contratação dessas empresas, após questionamentos judiciais e pedido de republicação do edital.

A Secretaria Municipal de Saúde condena a greve e acusa o Sinmed‑RN de promover um “movimento irresponsável” que exerce “coação” sobre médicos dispostos a migrar para os novos contratos, prejudicando o atendimento ao cidadão.

Segundo o secretário Geraldo Pinho, os médicos estão sendo ameaçados com eventuais retaliações junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) caso interrompam a paralisação.

A Prefeitura também ressalta que a formalização dos novos contratos corrige a precariedade jurídica da Coopmed, que atuava sem contrato formal desde junho de 2023.

Fonte: AgoraRN