GOVERNO DO ESTADO VOLTA ATRÁS E NÃO MAIS PAGARÁ 13º SALÁRIO A PROFESSORES TEMPORÁRIOS DEVIDO A NOTA TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Governo do RN recua e não vai mais pagar 13º a professores temporários, após recomendação do TCE

O Governo do Rio Grande do Norte voltou atrás no compromisso assumido com os professores temporários da rede estadual e não vai mais pagar o 13º salário e o terço de férias, como havia prometido após a greve da categoria. A decisão do Executivo se apoia em uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), publicada na última quarta-feira (30), que orienta o não pagamento desses direitos em contratos temporários, salvo exceções legais.

A mudança de postura gerou revolta entre os professores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) classificou a situação como um desrespeito e anunciou que, caso o pagamento não seja efetuado até o dia 9 de agosto, os profissionais farão uma paralisação de 24 horas no dia 12.

“O pagamento já está em atraso desde o ano passado. Foi prometido para 10 de julho de 2025, mas não foi feito. Agora, usam a nota do TCE para dizer que não devem mais pagar. É inaceitável”, declarou o SINTE em nota pública.

O acordo firmado entre governo e professores no encerramento da greve, em março, previa a inclusão de cláusulas contratuais garantindo o pagamento do 13º salário e do terço de férias. A categoria considerava o compromisso uma conquista após meses de mobilização.

No entanto, a Nota Técnica nº 05/2025, publicada pelo TCE, afirma que as contratações temporárias não geram automaticamente direitos como 13º e férias, exceto em casos previstos em lei ou quando houver desvirtuamento da contratação, ou seja, quando o vínculo ultrapassa o caráter temporário e assume funções permanentes.

Além disso, o TCE alerta que altos índices de contratações temporárias — acima de 10% do quadro efetivo — podem indicar desvio de finalidade, o que fere os princípios da administração pública. A recomendação é para que concursos públicos sejam priorizados, e não vínculos provisórios.

O SINTE-RN afirma que seguirá acompanhando o caso de perto. “O governo precisa honrar seus compromissos com quem assegura diariamente o funcionamento das escolas públicas no RN. Essa é uma luta por respeito e dignidade.”

A paralisação prevista para o dia 12 de agosto servirá como resposta caso o governo mantenha a decisão de não pagar os valores devidos.

Fonte: Portal 96 FM