Hospitais poderão abater dívidas com a União prestando serviços ao SUS
Objetivo é diminuir filas por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde) apresentaram a medida que está inserida no relançamento do programa Agora Tem Especialistas. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um mecanismo que permite a hospitais privados e filantrópicos abater dívidas tributárias com a União, oferecendo em troca atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Instituições sem débitos também estão habilitadas, podendo obter crédito tributário para abater impostos federais.
A medida foi apresentada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e está inserida no relançamento do programa Agora Tem Especialistas, ocorrido no mês passado. A iniciativa visa reduzir filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com atendimentos previstos para começar em agosto nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia — abrangendo cerca de 1,3 mil tipos de procedimentos cirúrgicos.
Para participar, hospitais devem aderir ao programa de transação tributária no Ministério da Fazenda. Depois, o Ministério da Saúde vai avaliar a proposta de oferta, demanda e distribuição, além de monitorar a operacionalização do atendimento. As instituições aprovadas receberão ainda um certificado que habilita o crédito tributário.
O governo estipulou um teto de até R$ 2 bilhões por ano para abatimento de dívidas. Para hospitais sem débitos, o limite do crédito tributário será de R$ 750 milhões. A regulamentação será oficializada por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Saúde, a ser publicada no Diário Oficial da União.
“Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje, muita gente lembra do Prouni [bolsas em faculdades privadas], por ser um mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população”, declarou o ministro Padilha.
Como parte do programa, será criado painel unificado de monitoramento dos atendimentos, reunindo dados de redes privada, estadual, municipal e filantrópica — todas as instituições participantes deverão alimentar o sistema, ampliando a transparência e o controle do programa.
O ministro Haddad destacou que a iniciativa resgata instituições de saúde que acumulam recentes passivos tributários e enfrentam dificuldades financeiras.
“Nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação. São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação, e elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas, um valor muito considerável de recursos. E nem sempre você consegue cobrar”, afirmou Haddad.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário