TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO MANTEVE A CONDENAÇÃO DA MARINHA A UM SARGENTO TRANS FORÇADO A UTILIZAR FARDAMENTO FEMININO

Marinha é condenada por obrigar sargento trans a usar uniforme feminino e ocultar bigode

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da Marinha do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um sargento trans que foi forçado por superiores a utilizar uniformes femininos em serviço, desrespeitando sua identidade de gênero. A decisão foi tomada em segunda instância, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a força militar.

O militar, identificado nos autos como terceiro sargento L. C., atua no 1º Distrito Naval, na região portuária do Rio de Janeiro. Desde 2022, ele busca o direito de utilizar roupas e corte de cabelo masculinos, compatíveis com sua identidade de gênero, no ambiente de trabalho. A Justiça autorizou o uso do nome social e determinou o fim das exigências que violavam sua dignidade.

Entre os episódios citados no processo, L. C. relatou que foi forçado a continuar usando máscara facial mesmo após o fim do período crítico da pandemia de Covid-19. A medida, segundo ele, era uma forma de ocultar o crescimento do bigode — um traço de sua identidade masculina — e representava uma forma de assédio moral.

A decisão favorável ao sargento foi proferida em março de 2023. No recurso, a AGU alegou que não houve irregularidades por parte da Marinha, afirmando que o militar, ao ingressar nas Forças Armadas em 2011, se identificava como mulher e, portanto, estaria sujeito às normas em vigor à época. O argumento, porém, foi rejeitado pelos desembargadores do TRF-2.

 A AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: UOL Notícias